Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), Decreto 2.044/1908

Modelo de Nota Promissoria

A nota promissoria e um dos titulos de credito mais antigos e utilizados no Brasil. Ela funciona como uma promessa formal de pagamento: uma pessoa (o emitente) se compromete, por escrito, a pagar uma quantia determinada a outra pessoa (o beneficiario) em uma data especifica. E um documento simples, direto e com forca legal para garantir que a divida sera honrada.

Diferente de um contrato de emprestimo, que pode ter diversas clausulas e condicoes, a nota promissoria vai direto ao ponto. Ela contem o valor, a data de vencimento, os dados de quem deve e de quem vai receber, e a assinatura do devedor. Se o pagamento nao acontecer, o credor pode usar a nota promissoria para cobrar a divida na Justica por meio de uma acao de execucao, que e um processo mais rapido do que uma cobranca comum.

A legislacao brasileira que rege a nota promissoria vem do Decreto 57.663 de 1966, que adotou a Lei Uniforme de Genebra sobre letras de cambio e notas promissorias, e tambem do Decreto 2.044 de 1908. Esses decretos definem os requisitos essenciais para que a nota tenha validade: denominacao expressa de nota promissoria, promessa pura e simples de pagar quantia determinada, data de vencimento, local de pagamento, nome do beneficiario, data e local de emissao e assinatura do emitente.

A nota promissoria e muito usada em situacoes cotidianas. Emprestimos entre amigos ou familiares, compra de bens parcelados diretamente com o vendedor, garantia em contratos de servico e ate em acordos judiciais. Ela da seguranca para quem empresta e clareza para quem deve, evitando aqueles mal-entendidos que costumam acabar com amizades e relacionamentos comerciais.

No GeraDoc, voce preenche os dados do emitente, do beneficiario e as condicoes de pagamento, e o sistema gera uma nota promissoria completa, formatada e pronta para imprimir e assinar. Sem complicacao, sem precisar entender juridiques — so preencher e usar.

Como criar seu nota promissoria

1

Identifique o emitente (quem vai pagar) e o beneficiario (quem vai receber), com nome completo, CPF e endereco.

2

Defina o valor da divida em numeros e por extenso, e a data de vencimento do pagamento.

3

Informe o local de emissao e o local onde o pagamento sera realizado.

4

Preencha o modelo no GeraDoc, confira todos os dados e gere o documento.

5

Imprima a nota promissoria e colha a assinatura do emitente na presenca de duas testemunhas.

Perguntas frequentes

Modelos relacionados

Em breve no GeraDoc

Estamos preparando o gerador de nota promissoria. Enquanto isso, gere seu contrato de aluguel.

Gerar contrato de aluguel — R$9