Modelo de Autorizacao de Uso de Imagem
A autorizacao de uso de imagem e o documento que permite a uma pessoa, empresa ou organizacao utilizar fotos, videos ou qualquer registro visual de alguem. No Brasil, o direito a imagem e garantido pela Constituicao Federal no artigo 5, inciso X, e pelo Codigo Civil no artigo 20. Usar a imagem de alguem sem autorizacao pode gerar processo por danos morais.
Esse documento e essencial para qualquer situacao que envolva registros visuais de pessoas. Fotografos precisam dele para usar imagens de clientes em portfolios. Empresas precisam para campanhas de marketing com funcionarios ou modelos. Escolas pedem para fotografar alunos em eventos. Ate influenciadores digitais devem se preocupar com isso ao gravar terceiros.
A autorizacao deve ser clara sobre o que esta sendo permitido. E importante especificar quais imagens serao usadas, em quais canais (redes sociais, site, material impresso), por quanto tempo e se havera alguma compensacao financeira. Autorizacoes vagas demais podem ser contestadas, e autorizacoes sem prazo definido podem ser revogadas a qualquer momento.
Um ponto que gera muita confusao e a questao dos menores de idade. Criancas e adolescentes nao podem autorizar o uso de sua propria imagem. A autorizacao precisa ser assinada pelo responsavel legal, conforme o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Mesmo com a autorizacao, o uso da imagem de menores deve respeitar sua dignidade e privacidade.
No GeraDoc, voce cria a autorizacao de uso de imagem em poucos minutos. O modelo cobre as situacoes mais comuns — sessoes fotograficas, campanhas publicitarias, eventos corporativos e producoes audiovisuais — e pode ser personalizado conforme a necessidade. O documento fica pronto para imprimir e assinar.
Como criar seu autorizacao de uso de imagem
Identifique as partes: quem autoriza o uso da imagem e quem vai utiliza-la.
Descreva a finalidade do uso — campanha publicitaria, portfolio, redes sociais, etc.
Defina o prazo de utilizacao e os canais onde a imagem sera veiculada.
Preencha o modelo no GeraDoc, inclua clausulas sobre compensacao (se houver) e revise.
Assine o documento com ambas as partes e guarde uma copia cada.
Perguntas frequentes
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