Contrato de Compra e Venda de Imovel
O contrato de compra e venda de imovel e o documento que formaliza a negociacao entre comprador e vendedor de um bem imobiliario — casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Na pratica, esse contrato funciona como um compromisso preliminar que antecede a escritura publica, estabelecendo todas as condicoes da transacao ate que a formalizacao definitiva seja concluida no cartorio.
O Codigo Civil, nos artigos 481 e 108, determina que a compra e venda de imoveis com valor superior a 30 salarios minimos exige escritura publica para ser valida. Contudo, o contrato particular (ou promessa de compra e venda) e amplamente utilizado e reconhecido como instrumento juridico valido para vincular as partes ao negocio. Ele e especialmente util quando ha financiamento bancario ou pagamento parcelado.
Um contrato imobiliario bem elaborado deve conter: qualificacao completa das partes, descricao detalhada do imovel (incluindo matricula no cartorio de registro de imoveis), valor total da venda, forma e condicoes de pagamento, prazo para lavratura da escritura, responsabilidades sobre tributos e encargos, e clausulas de penalidade para descumprimento.
Antes de assinar o contrato, o comprador deve realizar uma serie de verificacoes: certidao de matricula atualizada do imovel, certidoes negativas do vendedor (civel, trabalhista, tributaria), certidao de onus reais e certidao negativa de IPTU. Essas diligencias protegem o comprador contra surpresas como penhoras, hipotecas ou dividas que possam recair sobre o imovel.
No GeraDoc, voce gera o contrato preliminar de compra e venda de imovel com todas as clausulas essenciais. O modelo e indicado para uso em negociacoes diretas entre particulares e como base para orientacao antes da lavratura da escritura publica definitiva.
Como criar seu contrato de compra e venda de imovel
Informe os dados do vendedor: nome, CPF/CNPJ, estado civil e endereco.
Preencha os dados do comprador: nome, CPF/CNPJ, estado civil e endereco.
Descreva o imovel: endereco completo, matricula no registro de imoveis, area e caracteristicas.
Defina o preco de venda, sinal (arras), forma de pagamento das parcelas e prazo para escritura.
Revise o documento, gere o PDF, assine com duas testemunhas e registre no cartorio de registro de imoveis.
Perguntas frequentes
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