Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato)

Modelo de Contrato de Aluguel

O contrato de aluguel e o acordo que estabelece as regras entre o dono de um imovel (locador) e a pessoa que vai morar nele (locatario). Esse documento define quanto sera o aluguel, quando deve ser pago, por quanto tempo dura a locacao e quais sao os direitos e deveres de cada lado.

No Brasil, os contratos de aluguel residencial sao regulados pela Lei 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Essa lei protege tanto o proprietario quanto o inquilino, definindo regras claras sobre reajustes, garantias, rescisao e devolucao do imovel. Qualquer contrato de aluguel deve respeitar essa lei.

Um bom contrato de aluguel previne problemas. Ele deve conter a descricao completa do imovel, o valor do aluguel e encargos, o prazo da locacao, o tipo de garantia (fiador, caucao ou seguro-fianca), as condicoes para rescisao e o estado de conservacao do imovel no momento da entrega.

Alugar sem contrato escrito e um risco enorme — tanto para quem aluga quanto para quem e dono. Sem documento, qualquer disputa vira palavra contra palavra. Com um contrato bem feito, as duas partes ficam protegidas e sabem exatamente o que esperar.

O GeraDoc gera seu contrato de aluguel completo, atualizado com a legislacao vigente e pronto para assinar. Voce so precisa preencher os dados do imovel, do locador e do inquilino. Em poucos minutos, seu contrato esta pronto — sem precisar de advogado.

Esse e o primeiro modelo disponivel no GeraDoc. Voce pode gerar seu contrato agora mesmo, totalmente gratis. Nos proximos meses, novos modelos de documentos serao adicionados a plataforma.

Como criar seu contrato de aluguel

1

Reuna os dados do imovel: endereco completo, metragem e descricao das condicoes atuais.

2

Informe os dados pessoais do locador e do locatario: nome, CPF, RG e endereco.

3

Defina o valor do aluguel, data de vencimento, tipo de garantia e prazo do contrato.

4

Preencha o modelo no GeraDoc, revise todas as clausulas e gere o documento.

5

Assine o contrato com ambas as partes e guarde uma copia para cada um.

Perguntas frequentes

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