Modelo de Distrato
O distrato e o documento que encerra formalmente um contrato. Quando duas partes assinaram um acordo e decidem, de comum acordo, que nao querem mais seguir com ele, o distrato e o caminho correto. Ele e basicamente o oposto do contrato: enquanto o contrato cria obrigacoes, o distrato as extingue.
O fundamento legal esta no artigo 472 do Codigo Civil, que diz que o distrato deve seguir a mesma forma do contrato original. Ou seja, se o contrato foi feito por escrito, o distrato tambem precisa ser por escrito. Isso garante seguranca juridica para ambas as partes.
Distratos sao comuns em diversas situacoes: encerramento de contrato de aluguel antes do prazo, fim de uma sociedade, cancelamento de um contrato de servico e ate mesmo dissolucao de contratos de compra e venda. Em todos esses casos, o distrato formaliza que ambas as partes concordam com o termino.
Encerrar um contrato sem distrato e um risco serio. Sem documento formal, uma das partes pode alegar que o contrato ainda esta em vigor e cobrar multas ou obrigacoes. O distrato protege voce, deixando claro que ninguem deve mais nada a ninguem.
No GeraDoc, voce cria seu distrato de forma simples. Informe os dados do contrato original, descreva as condicoes de encerramento (se ha valores pendentes, devolucoes ou prazos) e gere o documento pronto para assinatura.
Como criar seu distrato
Identifique o contrato que sera encerrado: numero, data e partes envolvidas.
Defina as condicoes do encerramento: se ha valores a pagar, bens a devolver ou prazos a cumprir.
Preencha o modelo de distrato no GeraDoc com os dados do contrato original e as condicoes acordadas.
Revise o documento e assine com todas as partes envolvidas no contrato original.
Perguntas frequentes
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