CLT (Decreto-Lei 5.452/43)

Modelo de Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho e o documento que formaliza a relacao entre empregador e empregado. Ele define o cargo, o salario, a jornada de trabalho, os beneficios e todas as condicoes da contratacao. Mesmo que a CLT ja garanta muitos direitos automaticamente, ter um contrato escrito evita mal-entendidos e protege as duas partes.

A base legal e a CLT — Consolidacao das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 de 1943), que e a principal lei trabalhista do Brasil. A CLT define regras sobre jornada de trabalho, ferias, 13o salario, FGTS, aviso previo e dezenas de outros direitos. O contrato de trabalho deve respeitar todas essas regras.

Existem varios tipos de contrato de trabalho: por prazo indeterminado (o mais comum), por prazo determinado (temporario), de experiencia (ate 90 dias), intermitente e de teletrabalho. Cada tipo tem regras especificas que devem constar no documento.

Um erro comum de pequenas empresas e contratar sem documento formal. Mesmo que o vinculo empregaticio exista na pratica (pela subordinacao e habitualidade), a falta de contrato escrito pode gerar problemas na Justica do Trabalho. O contrato protege o empregador tanto quanto o empregado.

No GeraDoc, voce cria seu contrato de trabalho em poucos minutos. O modelo segue a CLT e inclui todas as clausulas essenciais. Basta preencher os dados do empregador, do empregado e as condicoes do cargo.

Como criar seu contrato de trabalho

1

Defina o tipo de contrato: prazo indeterminado, determinado, experiencia ou intermitente.

2

Preencha os dados do empregador (CNPJ, razao social) e do empregado (CPF, nome, endereco).

3

Informe o cargo, salario, jornada de trabalho, beneficios e data de inicio.

4

Revise o contrato no GeraDoc, imprima duas vias e assine com ambas as partes.

Perguntas frequentes

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