Modelo de Contrato de Empreitada
O contrato de empreitada e o acordo entre quem contrata uma obra ou reforma (o dono da obra) e quem executa o trabalho (o empreiteiro). Diferente de um contrato de trabalho comum, na empreitada o que importa e o resultado final — a obra pronta — e nao a jornada de trabalho do profissional. Esse tipo de contrato e usado para construcoes, reformas, instalacoes e qualquer trabalho que tenha um resultado tangivel.
O Codigo Civil brasileiro regula a empreitada nos artigos 610 a 626. A lei preve duas modalidades: empreitada de lavor (so mao de obra, o dono fornece os materiais) e empreitada mista (o empreiteiro fornece mao de obra e materiais). Essa distincao e fundamental porque afeta a responsabilidade sobre os custos e a qualidade dos materiais usados.
O contrato de empreitada deve ser o mais detalhado possivel. Precisa descrever a obra com clareza, incluindo memorial descritivo ou projeto, definir o prazo de execucao, o valor total, a forma de pagamento (por etapa, quinzenal, mensal), quem fornece os materiais, e as condicoes de garantia do trabalho. Obras sem contrato sao uma das maiores fontes de conflito entre proprietarios e construtores.
Um ponto critico e a questao das alteracoes no projeto durante a obra. O Codigo Civil determina que o empreiteiro nao pode fazer mudancas no projeto sem autorizacao do dono da obra. Se houver necessidade de alteracao, isso deve ser formalizado por escrito, com novo orcamento aprovado. Mudancas verbais sao dificeis de provar e geram disputas.
No GeraDoc, voce cria um contrato de empreitada completo em poucos minutos. O modelo cobre tanto empreitada de lavor quanto mista, inclui clausulas sobre prazo, pagamento, garantia e penalidades, e pode ser personalizado para o tipo de obra que voce esta realizando. Proteja-se antes de iniciar qualquer construcao ou reforma.
Como criar seu contrato de empreitada
Descreva a obra ou reforma detalhadamente: o que sera feito, metragem, especificacoes tecnicas.
Identifique as partes: dados do dono da obra e do empreiteiro (nome, CPF/CNPJ, endereco).
Defina o tipo de empreitada (lavor ou mista), o valor total, a forma de pagamento e o cronograma.
Inclua clausulas sobre garantia, penalidades por atraso, responsabilidade por materiais e alteracoes no projeto.
Preencha o modelo no GeraDoc, revise e assine com ambas as partes e testemunhas.
Perguntas frequentes
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