Declaracao de Residencia
A declaracao de residencia e um documento utilizado por quem precisa comprovar onde mora, mas nao possui contas de consumo ou outros comprovantes de endereco em seu nome. Essa situacao e mais comum do que se imagina: pessoas que moram com familiares, em republicas estudantis, em imoveis cedidos ou que acabaram de se mudar frequentemente enfrentam essa dificuldade.
Com base na Lei 7.115/83, qualquer pessoa pode fazer uma autodeclaracao para fins de comprovacao perante orgaos publicos e privados. A lei estabelece que declaracoes firmadas pelo proprio interessado, sob as penas da lei, tem presuncao de veracidade. Isso significa que, ao assinar uma declaracao de residencia, voce assume responsabilidade legal pelas informacoes prestadas.
Esse documento e amplamente aceito em bancos, instituicoes de ensino, postos de saude, orgaos do governo e empresas privadas. Ele funciona como uma alternativa viavel quando nao ha conta de agua, luz ou telefone no nome do declarante. Em alguns casos, a declaracao pode ser feita por terceiro que confirme que a pessoa reside naquele endereco.
E importante lembrar que prestar informacao falsa em declaracao e crime previsto no Codigo Penal brasileiro (Art. 299 - falsidade ideologica). Por isso, todas as informacoes contidas no documento devem ser verdadeiras e precisas. O endereco declarado deve ser aquele onde a pessoa efetivamente reside.
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Como criar seu declaracao de residencia
Informe o nome completo, CPF e RG do declarante.
Preencha o endereco completo de residencia: rua, numero, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
Indique se a declaracao e feita pelo proprio morador ou por terceiro (nesse caso, informe os dados de quem declara).
Revise os dados e gere o documento pronto para impressao e assinatura.
Assine o documento na presenca de testemunhas, se necessario, para maior seguranca juridica.
Perguntas frequentes
Modelos relacionados
Modelo de Declaração
A declaracao e um documento em que uma pessoa afirma, por escrito, que algo e verdadeiro. E um dos documentos mais versateis que existem: serve para declarar onde voce mora, quanto ganha, que e solteiro, que depende financeiramente de alguem, que trabalha em determinado lugar — e dezenas de outras situacoes.
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O recibo e um dos documentos mais usados no dia a dia dos brasileiros. Ele serve como prova de que um pagamento foi feito e recebido. Se voce pagou o aluguel, contratou um pedreiro, comprou algo de um particular ou recebeu um dinheiro emprestado de volta, o recibo e o que garante que essa transacao aconteceu.
Ver modelo →Em breve no GeraDoc
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