Modelo de Termo de Doacao
O termo de doacao e o documento que formaliza a transferencia gratuita de um bem, valor em dinheiro ou propriedade de uma pessoa (doador) para outra (donatario). E um ato de liberalidade — o doador da algo de livre vontade, sem esperar nada em troca. Apesar de parecer simples, a doacao tem regras juridicas que precisam ser respeitadas para ter validade e evitar problemas futuros.
O Codigo Civil brasileiro regula a doacao nos artigos 538 a 564. Uma das regras mais importantes e que a doacao nao pode comprometer o sustento do doador — ou seja, ninguem pode doar tudo o que tem e ficar sem nada para viver. Alem disso, se o doador tiver herdeiros necessarios (filhos, conjuge, pais), a doacao nao pode ultrapassar 50% do seu patrimonio, pois a outra metade e a chamada legitima, reservada por lei aos herdeiros.
Existem diferentes tipos de doacao. A doacao pura e simples nao tem nenhuma condicao. A doacao com encargo (ou onerosa) impoe ao donatario uma obrigacao — por exemplo, doar um terreno com a condicao de que o donatario construa uma escola. Ja a doacao com clausula de reversao preve que o bem volte ao doador caso o donatario morra antes dele. Cada tipo tem suas particularidades e deve ser documentado de forma adequada.
Para bens imoveis, a doacao obrigatoriamente deve ser feita por escritura publica em cartorio. Para bens moveis de pequeno valor, a doacao pode ser feita por instrumento particular — como um termo de doacao simples. Em todos os casos, e preciso ficar atento ao ITCMD (Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacao), um imposto estadual que incide sobre doacoes e cuja aliquota varia de estado para estado.
No GeraDoc, voce cria seu termo de doacao de forma rapida e segura. Preencha os dados do doador e do donatario, descreva o bem doado e defina as condicoes. O sistema gera um documento completo, claro e pronto para assinar — perfeito para formalizar doacoes entre familiares, amigos ou instituicoes.
Como criar seu termo de doacao
Identifique o doador e o donatario com dados completos: nome, CPF, RG e endereco.
Descreva detalhadamente o bem ou valor a ser doado, incluindo estado de conservacao e valor estimado.
Defina se a doacao e pura, com encargo ou com alguma clausula especial (reversao, inalienabilidade, etc.).
Preencha o modelo no GeraDoc, revise todas as informacoes e gere o documento.
Assine o termo com ambas as partes e, se envolver imovel, providencie a escritura publica em cartorio.
Perguntas frequentes
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