Modelo de Contrato de Aluguel Comercial
O contrato de aluguel comercial e o documento que formaliza a locacao de um imovel para fins empresariais — lojas, escritorios, galpos, restaurantes, clinicas e qualquer outro tipo de atividade comercial. Diferente do aluguel residencial, a locacao comercial tem regras proprias que protegem tanto o proprietario quanto o inquilino empresario.
A Lei 8.245 de 1991 (Lei do Inquilinato) regula as locacoes comerciais nos artigos 51 a 57. Um dos pontos mais importantes e o direito a renovacao compulsoria: se o inquilino tiver contrato por escrito com prazo de pelo menos 5 anos (ou contratos somando 5 anos), estiver no imovel ha pelo menos 3 anos e exercer a mesma atividade ha pelo menos 1 ano, ele pode exigir a renovacao do contrato judicialmente.
O contrato comercial exige mais cuidado do que o residencial. E necessario definir claramente a atividade permitida no imovel, as responsabilidades sobre reformas e benfeitorias, as regras de sublocacao, a vigencia do contrato e as condicoes de reajuste do aluguel. Tambem e fundamental prever o que acontece com as melhorias feitas pelo inquilino ao final do contrato.
Um erro comum de empreendedores e alugar um ponto comercial com contrato informal ou verbal. Isso pode custar caro: sem contrato escrito, o inquilino perde o direito a renovacao compulsoria e fica vulneravel a despejo com prazo curto. Para quem esta montando um negocio, o contrato e tao importante quanto o plano de negocios.
O GeraDoc gera contratos de aluguel comercial completos, com todas as clausulas exigidas pela Lei do Inquilinato. Voce preenche os dados do imovel, do locador e do locatario, define as condicoes comerciais e recebe um documento pronto para assinatura. Tudo em minutos e sem precisar de advogado para casos simples.
Como criar seu contrato de aluguel comercial
Reuna os dados do imovel comercial: endereco, area, condicoes e finalidade de uso permitida.
Informe os dados do locador e do locatario (pessoa fisica ou juridica), incluindo CNPJ se aplicavel.
Defina valor do aluguel, encargos, indice de reajuste, prazo do contrato e tipo de garantia.
Preencha o modelo no GeraDoc, revise as clausulas sobre benfeitorias, sublocacao e renovacao.
Assine com ambas as partes, de preferencia com duas testemunhas, e guarde uma copia cada.
Perguntas frequentes
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