Modelo de Declaracao de Hipossuficiencia
A declaracao de hipossuficiencia e o documento em que uma pessoa afirma nao ter condicoes financeiras de arcar com as custas de um processo judicial sem comprometer o sustento proprio ou de sua familia. Com essa declaracao, a pessoa pode solicitar o beneficio da justica gratuita, que isenta do pagamento de taxas judiciais, honorarios periciais e outras despesas do processo.
O direito a justica gratuita esta previsto na Constituicao Federal (artigo 5, inciso LXXIV) e foi regulamentado pelo Codigo de Processo Civil de 2015 nos artigos 98 a 102. A lei anterior (Lei 1.060/50) tambem tratava do assunto e ainda e referenciada em muitos contextos. O beneficio pode ser concedido a qualquer pessoa fisica, e em alguns casos, ate a pessoas juridicas sem fins lucrativos.
Para obter a justica gratuita, basta apresentar a declaracao de hipossuficiencia no processo. O juiz presume que a declaracao e verdadeira, conforme o artigo 99, paragrafo 3, do CPC. Porem, se a parte contraria apresentar elementos que contradigam a alegacao de pobreza, o juiz pode indeferir o pedido. Declaracoes falsas podem ser punidas.
E importante entender que hipossuficiencia nao significa miseria. A pessoa pode ter renda e ate bens, mas se o pagamento das custas processuais comprometer sua capacidade de sustento, ela tem direito ao beneficio. A analise e feita caso a caso, considerando a renda, o patrimonio, as despesas fixas e o custo do processo.
No GeraDoc, voce gera a declaracao de hipossuficiencia em poucos minutos. O modelo esta atualizado com a legislacao vigente e contem todas as informacoes necessarias para instruir o pedido de justica gratuita. Basta preencher seus dados pessoais e informar a situacao financeira. O documento fica pronto para ser anexado ao processo.
Como criar seu declaracao de hipossuficiencia
Reuna seus dados pessoais: nome completo, CPF, RG, endereco e profissao.
Descreva sua situacao financeira: renda mensal, dependentes e despesas fixas.
Preencha o modelo no GeraDoc com as informacoes e revise o texto da declaracao.
Assine a declaracao — nao e necessario reconhecimento de firma ou testemunhas.
Apresente o documento ao advogado ou diretamente no processo judicial junto com o pedido de justica gratuita.
Perguntas frequentes
Modelos relacionados
Modelo de Declaração
A declaracao e um documento em que uma pessoa afirma, por escrito, que algo e verdadeiro. E um dos documentos mais versateis que existem: serve para declarar onde voce mora, quanto ganha, que e solteiro, que depende financeiramente de alguem, que trabalha em determinado lugar — e dezenas de outras situacoes.
Ver modelo →Declaracao de Residencia
A declaracao de residencia e um documento utilizado por quem precisa comprovar onde mora, mas nao possui contas de consumo ou outros comprovantes de endereco em seu nome. Essa situacao e mais comum do que se imagina: pessoas que moram com familiares, em republicas estudantis, em imoveis cedidos ou que acabaram de se mudar frequentemente enfrentam essa dificuldade.
Ver modelo →Modelo de Procuração
A procuracao e o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado ou procurador) a agir em seu nome. E como dar uma chave: voce permite que outra pessoa abra certas portas por voce — assinar documentos, resolver questoes em bancos, representar voce em orgaos publicos e muito mais.
Ver modelo →Em breve no GeraDoc
Estamos preparando o gerador de declaracao de hipossuficiencia. Enquanto isso, gere seu contrato de aluguel.
Gerar contrato de aluguel — R$9