Modelo de Termo de Quitacao
O termo de quitacao e o documento que encerra oficialmente uma divida. Ele funciona como uma declaracao formal de que todas as obrigacoes financeiras entre as partes foram cumpridas e que nao resta mais nada a ser pago. E o ponto final de uma relacao de debito — depois dele, ninguem pode cobrar mais nada.
Esse documento e fundamental em diversas situacoes: quitacao de emprestimo pessoal, encerramento de financiamento, pagamento de acordo judicial, finalizacao de contrato de prestacao de servicos e ate na relacao entre locador e inquilino. Sem ele, a parte que pagou fica vulneravel a cobrangas futuras indevidas, porque nao tem como provar que ja quitou tudo.
O Codigo Civil brasileiro, nos artigos 319 a 326, estabelece o direito do devedor de exigir quitacao apos o pagamento. O artigo 320 e bem claro: a quitacao deve conter o valor pago, a especie da divida quitada, o nome do devedor e a assinatura do credor. Se o credor se recusar a dar quitacao, o devedor pode consignar o pagamento em juizo.
Um erro comum e confundir o termo de quitacao com o recibo de pagamento. O recibo comprova um pagamento especifico — uma parcela, por exemplo. Ja o termo de quitacao vai alem: ele declara que todas as obrigacoes foram cumpridas e que nao existem mais pendencias. E como a diferenca entre um comprovante de parcela e um atestado de que a divida inteira foi liquidada.
Com o GeraDoc, voce gera um termo de quitacao completo em poucos minutos. Basta informar os dados das partes, o valor total quitado e a natureza da divida. O documento sai pronto, formatado e claro — so falta assinar.
Como criar seu termo de quitacao
Reuna os dados completos do credor e do devedor: nome, CPF ou CNPJ e endereco.
Descreva a natureza da divida que esta sendo quitada (emprestimo, contrato, servico, etc.).
Informe o valor total pago, a forma de pagamento e a data da ultima parcela ou pagamento final.
Preencha o modelo no GeraDoc, revise as informacoes e gere o documento.
Ambas as partes devem assinar o termo, preferencialmente com duas testemunhas.
Perguntas frequentes
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