Modelo de Acordo Extrajudicial
O acordo extrajudicial e um documento em que duas ou mais partes resolvem uma disputa de forma amigavel, sem precisar recorrer ao Poder Judiciario. Ele funciona como um contrato: as partes negociam, definem os termos da solucao e assinam o documento, comprometendo-se a cumprir o que foi combinado. E uma forma rapida, barata e eficiente de resolver conflitos.
O Codigo Civil brasileiro regula o acordo extrajudicial (chamado tecnicamente de transacao) nos artigos 840 a 850. A lei define que a transacao e o meio pelo qual as partes previnem ou terminam um litigio mediante concessoes mutuas. Ou seja, ambos os lados cedem um pouco para chegar a um resultado aceitavel. Alem disso, o CPC, no artigo 515, inciso III, permite que o acordo extrajudicial seja homologado judicialmente, ganhando forca de sentenca.
O acordo extrajudicial pode ser usado em diversas situacoes: dividas nao pagas, acidentes de transito, disputas entre vizinhos, problemas com servicos prestados, rescisoes de contrato, divisao de bens e muitas outras. A unica exigencia e que as partes estejam de acordo com os termos — ninguem pode ser forcado a aceitar um acordo contra sua vontade.
Para ter mais seguranca juridica, o acordo pode ser levado a um cartorio para reconhecimento de firmas ou ate homologado por um juiz. A homologacao judicial transforma o acordo em titulo executivo, o que significa que, se uma das partes descumprir, a outra pode executar diretamente na Justica, sem precisar de um novo processo de cobranca.
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Como criar seu acordo extrajudicial
Identifique as partes envolvidas na disputa com nome completo, CPF e endereco.
Descreva claramente o conflito ou a divida que sera resolvida pelo acordo.
Defina os termos da solucao: valores, prazos, concessoes de cada lado e forma de pagamento.
Preencha o modelo no GeraDoc, inclua clausulas de penalidade por descumprimento e revise.
Assine com ambas as partes e duas testemunhas. Se desejar, leve ao cartorio ou homologue judicialmente.
Perguntas frequentes
Modelos relacionados
Modelo de Distrato
O distrato e o documento que encerra formalmente um contrato. Quando duas partes assinaram um acordo e decidem, de comum acordo, que nao querem mais seguir com ele, o distrato e o caminho correto. Ele e basicamente o oposto do contrato: enquanto o contrato cria obrigacoes, o distrato as extingue.
Ver modelo →Notificacao Extrajudicial
A notificacao extrajudicial e um instrumento formal utilizado para comunicar a outra parte uma exigencia, cobranca ou advertencia antes de recorrer ao Poder Judiciario. Trata-se de uma medida preventiva que demonstra a intencao de resolver o conflito de forma amigavel, mas que tambem serve como prova de que a parte foi devidamente informada sobre a questao em disputa.
Ver modelo →Modelo de Termo de Quitacao
O termo de quitacao e o documento que encerra oficialmente uma divida. Ele funciona como uma declaracao formal de que todas as obrigacoes financeiras entre as partes foram cumpridas e que nao resta mais nada a ser pago. E o ponto final de uma relacao de debito — depois dele, ninguem pode cobrar mais nada.
Ver modelo →Em breve no GeraDoc
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