Notificacao Extrajudicial
A notificacao extrajudicial e um instrumento formal utilizado para comunicar a outra parte uma exigencia, cobranca ou advertencia antes de recorrer ao Poder Judiciario. Trata-se de uma medida preventiva que demonstra a intencao de resolver o conflito de forma amigavel, mas que tambem serve como prova de que a parte foi devidamente informada sobre a questao em disputa.
O Codigo Civil, no artigo 397, estabelece que o devedor e constituido em mora mediante interpelacao judicial ou extrajudicial. Isso significa que a notificacao extrajudicial tem o poder de formalizar o atraso do devedor, abrindo caminho para a cobranca de juros, multa e correcao monetaria. Alem disso, o CPC (Art. 726) trata da notificacao como forma de dar ciencia a alguem sobre determinado fato.
Esse documento pode ser utilizado em diversas situacoes: cobranca de dividas, solicitacao de desocupacao de imovel, descumprimento contratual, violacao de direitos autorais, problemas de vizinhanca, questoes de consumo e muitas outras. A notificacao deve ser clara, objetiva e estabelecer um prazo razoavel para que o notificado tome as providencias solicitadas.
Para que a notificacao tenha maior forca probatoria, recomenda-se que seja enviada por carta com aviso de recebimento (AR), por cartorio de registro de titulos e documentos, ou por meio digital com comprovacao de entrega. O importante e que haja como provar que o destinatario recebeu a comunicacao.
No GeraDoc, voce cria sua notificacao extrajudicial com a linguagem juridica adequada, podendo personalizar o conteudo para diferentes situacoes. O modelo ja inclui os elementos essenciais: qualificacao das partes, descricao dos fatos, fundamentacao legal, exigencia e prazo para cumprimento.
Como criar seu notificacao extrajudicial
Informe os dados do notificante (quem envia): nome, CPF/CNPJ e endereco.
Preencha os dados do notificado (quem recebe): nome, CPF/CNPJ e endereco.
Descreva os fatos que motivam a notificacao, com datas e detalhes relevantes.
Especifique a providencia exigida e o prazo para cumprimento.
Gere o documento, imprima e envie por correio com AR ou registre em cartorio para maior validade.
Perguntas frequentes
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