Modelo de Termo de Rescisao Contratual
O termo de rescisao contratual e o documento que formaliza o encerramento de um contrato. Diferente do distrato, que e um acordo mutuo entre as partes para encerrar a relacao, a rescisao pode ser unilateral — ou seja, uma das partes decide encerrar o contrato, mesmo que a outra nao concorde. Essa diferenca e fundamental e aparece com frequencia em contratos de trabalho, prestacao de servicos e locacao.
No ambito trabalhista, o termo de rescisao e obrigatorio quando um funcionario e demitido ou pede demissao. A CLT, no artigo 477, determina que o empregador deve formalizar a rescisao e pagar todas as verbas devidas dentro do prazo legal. Esse documento detalha o salario pendente, ferias proporcionais, decimo terceiro, aviso previo e eventuais multas — tudo discriminado para que o trabalhador saiba exatamente o que esta recebendo.
Fora do contexto trabalhista, o termo de rescisao tambem e usado em contratos civis. O Codigo Civil, no artigo 473, permite a rescisao unilateral de contratos por prazo indeterminado, desde que a parte que deseja encerrar comunique a outra com antecedencia razoavel. Se o contrato prever multa por rescisao antecipada, ela deve estar claramente definida no documento original.
Um bom termo de rescisao deve conter a identificacao completa das partes, a referencia ao contrato original, o motivo da rescisao, as obrigacoes pendentes, os valores a serem pagos ou devolvidos e a data efetiva do encerramento. Quanto mais claro e detalhado, menor a chance de disputas futuras entre as partes envolvidas.
No GeraDoc, voce cria seu termo de rescisao contratual de forma simples e rapida. Preencha os dados das partes, informe o contrato que sera rescindido e as condicoes do encerramento. O sistema gera um documento completo, pronto para assinar e resolver a situacao sem dor de cabeca.
Como criar seu termo de rescisao contratual
Identifique as partes envolvidas e localize o contrato original que sera rescindido.
Determine o motivo da rescisao e verifique se ha clausula de multa ou aviso previo no contrato original.
Calcule os valores pendentes: pagamentos devidos, multas, reembolsos ou verbas rescisorias.
Preencha o modelo no GeraDoc com todos os dados e gere o documento.
Ambas as partes devem assinar o termo de rescisao para formalizar o encerramento.
Perguntas frequentes
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Ver modelo →Em breve no GeraDoc
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